níveis de isenção
as defined in Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que fixa as normas de segurança de base…, Article 4, point (115)
115. «Níveis de isenção», os valores estabelecidos pelas autoridades competentes ou pela legislação nacional e expressos em termos de concentrações de actividade que os materiais resultantes de qualquer prática sujeita à exigência de declaração ou autorização não devem exceder para poderem ser isentos das exigências da presente directiva;