prestador de serviços de criptoativos
as defined in Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à…, Article 3, point (43)
(43)«Prestador de serviços de criptoativos», um prestador de serviços de criptoativos na aceção do artigo 3.º, n.º 1, alínea n), do Regulamento (UE) 202x/xx [Serviço das Publicações: inserir referência do MICAR];
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2024/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, relativo à prevenção da… 32024R1624, Article 2(1), point (9)
9) «Prestador de serviços de criptoativos», um prestador de serviços de criptoativos na aceção do artigo 3. o , n. o 1, ponto 15), do Regulamento (UE) 2023/1114 que preste um ou mais serviços de criptoativos; - MiCA 32023R1114, Article 3(1), point (15)
15) «Prestador de serviços de criptoativos», uma pessoa coletiva ou outra empresa cuja ocupação ou atividade económica seja a prestação de um ou mais serviços de criptoativos a clientes a título profissional e que está autorizada a prestar serviços de criptoativos nos termos do artigo 59. o ; - Regulamento (UE) 2023/1113 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo às informações que… 32023R1113, Article 3, point (15)
15) «Prestador de serviços de criptoativos», um prestador de serviços de criptoativos na aceção do artigo 3. o , n. o 1, ponto 15, do Regulamento (UE) 2023/1114, que preste um ou mais serviços de criptoativos na aceção do artigo 3. o , n. o 1, ponto 16, do referido regulamento; - Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de dezembro de 2022 relativo à resiliência… 32022R2554, Article 3, point (55)
um prestador de serviços de criptoativos na aceção das disposições pertinentes do regulamento relativo aos mercados de criptoativos