preocupação fundamentada
as defined in Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à…, Article 2, point (21)
21)«Preocupação fundamentada», uma alegação bem fundamentada, assente em informações objetivas e verificáveis, relativa ao incumprimento do presente regulamento e que pode exigir a intervenção das autoridades competentes;
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo à disponibilização no… 32023R1115, Article 2, point (31)
31) «Preocupação fundamentada», uma alegação devidamente fundamentada, assente em informações objetivas e verificáveis, relativa ao não cumprimento do presente regulamento e que pode exigir a intervenção das autoridades competentes;