transferência
as defined in Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às…, Article 3, point (24) (Definições)
a)Entre dois países;
b)Entre um país e países e territórios ultramarinos ou outras áreas sob a proteção do primeiro;
c)Entre um país e qualquer área geográfica que não faça parte de qualquer país ao abrigo do direito internacional;
d)Entre um país e a Região Antártica;
e)A partir de um país transitando por qualquer uma das áreas referidas nas alíneas a) a d);
f)No interior de um país, transitando por qualquer uma das áreas referidas nas alíneas a) a d) e que tenha origem e se conclua no mesmo país; ou
g)Numa área geográfica que não esteja sob a jurisdição de qualquer país, com destino a um país;
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às transferências de… 32024R1157, Article 3, point (25)
25) «Transferência», um transporte de resíduos destinados a valorização ou eliminação do local a partir do qual o transporte tem início até à receção dos resíduos pela instalação que efetua a eliminação ou valorização no país de destino, e que se efetua ou está previsto que se efetue: a) Entre dois… - Regulamento (EU) 2020/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, relativo a informações… 32020R1056, Article 3, point (18)
18) «Transferência», o transporte de um determinado conjunto de mercadorias, nomeadamente resíduos, entre o primeiro local de recolha e o local final de entrega, nos termos de um único contrato de transporte, ou através de múltiplos contratos de transporte consecutivos, nomeadamente, se for caso… - Regulamento (CE) n. o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 , relativo a… 32006R1013, Article 2, point (34)
34. «Transferência»: o transporte de resíduos com vista à valorização ou à eliminação, que se efectue ou esteja previsto: a) Entre dois países; ou b) Entre um país e países e territórios ultramarinos ou outras áreas sob a protecção do primeiro; ou c) Entre um país e qualquer área que não faça parte…