equivalência funcional
as defined in Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a regras…, Article 2, point (14)
(14)«Equivalência funcional», a manutenção de um nível mínimo de funcionalidade no ambiente de um novo serviço de tratamento de dados após o processo de mudança, de tal modo que, em resposta a uma ação de introdução realizada pelo utilizador em elementos essenciais do serviço, o serviço de destino produzirá o mesmo resultado com o mesmo desempenho e com o mesmo nível de segurança, resiliência operacional e qualidade do serviço que o serviço de origem no momento da rescisão do contrato;
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras… 32023R2854, Article 2, point (37)
o restabelecimento, com base nos dados exportáveis e nos ativos digitais do cliente, de um nível mínimo de funcionalidade no ambiente de um novo serviço de tratamento de dados do mesmo tipo de serviço após o processo de mudança, em que o serviço de tratamento de dados de destino produz um resultado…