serviço de acesso à internet
as defined in Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece…, Article 2, point (e)
e)«Serviço de acesso à Internet»: um serviço na aceção do artigo 2.º, n.º 2, ponto 2, do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho
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Also defined in
- Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu… 32018L1972, Article 2, point (a)
a) O «serviço de acesso à Internet», na aceção do artigo 2. o , segundo parágrafo, ponto 2, do Regulamento (UE) 2015/2120;