dados pessoais

Also defined in

• POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 1/95 adoptada pelo Conselho em 20 de Fevereiro de 1995 tendo em vista a adopção da Directiva 95/.… 51995AG0413(01), Article 2, point (a)
  a) «Dados pessoais»: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («pessoa em causa»); é considerada identificável toda aquela pessoa que possa ser identificada, directa ou indirectamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais…
• Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu… 32025R0327, Article 2(1), point (a)
  a) As definições de «dados pessoais», «tratamento», «pseudonimização», «responsável pelo tratamento», «subcontratante», «terceiro», «consentimento», «dados genéticos», «dados relativos à saúde» e «organização internacional» previstas no artigo 4. o , pontos 1, 2, 5, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 26…
• Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos… 32024R2847, Article 3, point (47)
  dados pessoais na aceção do artigo 4., ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/679
• AI Act 32024R1689, Article 3, point (50)
  os dados pessoais na aceção do artigo 4., ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/679
• Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que cria um ponto de acesso… 32023R2859, Article 2, point (8)
  8) «Dados pessoais», os dados pessoais na aceção do artigo 4. o , ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/679;
• Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras… 32023R2854, Article 2, point (3)
  dados pessoais na aceção do artigo 4., ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/679
• MiCA 32023R1114, Article 3(1), point (45)
  45) «Dados pessoais», os dados pessoais na aceção do artigo 4. o , ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/679;
• Diretiva (UE) 2023/977 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de 2023 relativa ao intercâmbio de informações… 32023L0977, Article 2, point (8)
  8) «Dados pessoais», os dados pessoais na aceção do artigo 3. o , n. o 1, da Diretiva (UE) 2016/680.
• DMA 32022R1925, Article 2, point (25)
  25) «Dados pessoais», dados pessoais na aceção do artigo 4. o , ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/679;
• Regulamento (UE) 2022/868 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2022 relativo à governação europeia de… 32022R0868, Article 2, point (3)
  3) «Dados pessoais», os dados pessoais na aceção do artigo 4. o , ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/679;
• Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à… 32019L1024, Article 2, point (12)
  12) «Dados pessoais»: os dados pessoais na aceção do artigo 4. o , alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679;
• Diretiva (UE) 2019/770 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos… 32019L0770, Article 2, point (8)
  8) "Dados pessoais", os dados pessoais na aceção do artigo 4. o , ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/679;
• Regulamento (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento… 32018R1862, Article 3, point (4)
  4) «Dados pessoais», os dados pessoais na aceção do artigo 4. o , ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/679;
• Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento… 32018R1861, Article 3, point (5)
  5) «Dados pessoais», os dados pessoais na aceção do artigo 4. o , ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/679;
• Regulamento (UE) 2018/1860 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo à utilização do… 32018R1860, Article 2, point (11)
  11) «Dados pessoais», os dados pessoais artigo 4. o , ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/679;
• Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das… 32018R1725, Article 3, point (1)
  1) «Dados pessoais», informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de…
• Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a… 32017R1939, Article 2, point (7)
  7) «Dados pessoais», informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um…
• Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União… 32016R0794, Article 2, point (h)
  h) «Dados pessoais», uma informação relativa a um titular de dados pessoais;
• GDPR 32016R0679, Article 4, point (1)
  informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação…
• Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à proteção das pessoas… 32016L0680, Article 3, point (1)
  1) «Dados pessoais», informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um…