controlo do fabricante
as defined in Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à…, Article 4, point (5)
(5)«Controlo do fabricante», o facto de o fabricante de um produto autorizar: a) a integração, a interligação ou o fornecimento por terceiros de um componente, incluindo atualizações ou evoluções de software, ou b) a modificação do produto;
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Also defined in
- Diretiva (UE) 2024/2853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à responsabilidade… 32024L2853, Article 4, point (5)
5) «Controlo do fabricante»: a) o facto de o fabricante de um produto efetuar ou, no que respeita às ações de terceiros, autorizar ou consentir expressamente: i) a integração, a interligação ou o fornecimento de um componente, incluindo atualizações ou evoluções de software, ou ii) a modificação do…