funcionário da união
as defined in Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra…, Article 2, point (4) (Definições)
4.«Funcionário da União», uma pessoa que seja:
(a)Um membro de uma instituição, órgão ou organismo da União; os membros do pessoal dessas entidades são equiparados a funcionários da União;
(b)Um funcionário ou outro agente admitido por contrato pela União, na aceção do Estatuto dos Funcionários e do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 do Conselho («Estatuto dos Funcionários»);
(c)Destacada para a União por um Estado-Membro ou por um organismo público ou privado, e que exerça funções equivalentes às exercidas pelos funcionários ou por outros agentes da União;