violação do dever
as defined in Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra…, Article 2, point (6) (Definições)
6.«Violação do dever», no mínimo, qualquer comportamento desleal que constitua uma violação de uma obrigação legal ou, consoante o caso, violação de instruções ou regras profissionais aplicáveis à atividade profissional de uma pessoa que, a qualquer título, dirija uma entidade do setor privado ou nela trabalhe;