moeda eletrónica
as defined in Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos…, Article 3, point (50)
50) «Moeda eletrónica», o valor monetário armazenado em suporte eletrónico, incluindo meios magnéticos, representado por um crédito sobre o emitente emitido contra a receção de fundos para fins de execução de operações de pagamento e aceite por outras pessoas singulares ou coletivas que não sejam o emitente;
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2024/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, relativo à prevenção da… 32024R1624, Article 2(1), point (17)
17) «Moeda eletrónica», moeda eletrónica na aceção do artigo 2. o , ponto 2, da Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, mas excluindo o valor monetário tal como referido no artigo 1. o , n. os 4 e 5, dessa diretiva; - MiCA 32023R1114, Article 3(1), point (44)
44) «Moeda eletrónica», a moeda eletrónica na aceção do artigo 2. o , ponto 2, da Diretiva 2009/110/CE; - Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização… 32015L0849, Article 3, point (16)
16) «Moeda eletrónica»: moeda eletrónica na aceção do artigo 2. o , ponto 2, da Diretiva 2009/110/CE;