público interessado
as defined in Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à…, Article 3, point (19)
19)«Público interessado», o público afetado ou suscetível de ser afetado pela degradação do solo, ou interessado nos processos de tomada de decisão relacionados com o cumprimento das obrigações decorrentes da presente diretiva, incluindo os proprietários e os utilizadores de terras, bem como organizações não governamentais que promovem a proteção da saúde humana ou do ambiente e cumprem os requisitos previstos no direito nacional;
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Also defined in
- Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativa ao controlo dos perigos… 32012L0018, Article 3, point (18)
18) «Público interessado», o público afetado, ou suscetível de o ser, pelos processos de decisão sobre qualquer matéria abrangida pelo artigo 15. o , n. o 1, ou com interesse nos mesmos; para efeitos da presente definição, consideram-se interessadas as organizações não-governamentais que promovem a…