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Definitions › Finanças (Português)

Emitente

Defined in 8 EU acts of the Finanças group: AIFMD First Transparency Directive Own wording CRA Regulation Reference MAR Own wording Prospectus Regulation Own wording Taxonomy Regulation Reference MiCA Own wording EuGB Regulation Own wording

In English: issuer

AIFMD, Article 4(1)(t) First adopted 2011-06-08

Own text citing Transparency Directive, Article 2(1)(d).

um emitente, na acepção da alínea d) do n. o 1 do artigo 2. o da Directiva 2004/109/CE, que tenha a sede social na União e cujas acções sejam admitidas à negociação num mercado regulamentado, na acepção do ponto 14 do n. o 1 do artigo 4. o da Directiva 2004/39/CE

Transparency Directive, Article 2(1)(d) Own wording adopted 2004-12-15, amended 2013-10-22

uma pessoa singular ou coletiva de direito privado ou público, incluindo um emitente Estado, na acepção da alínea d) do n cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado. o 1 do artigo 2. o da Directiva 2004/109/CE, que tenha a sede social na União e cujas acções sejam admitidas No caso de certificados de depósito admitidos à negociação num mercado regulamentado, na acepção do ponto 14 do n. por emitente entende-se o 1 do artigo 4. o da Directiva 2004/39/CE emitente dos valores mobiliários representados, quer esses valores estejam ou não admitidos à negociação num mercado regulamentado

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CRA Regulation, Article 3(1)(s) Reference adopted 2009-09-16, amended 2013-05-21

Refers to 32003L0071, Article 2(1)(h) (not in this group).

um emitente na aceção do artigo 2. o , n. o 1, alínea h), da Diretiva 2003/71/CE

MAR, Article 3(21) Own wording adopted 2014-04-16

um uma entidade de direito privado ou público, que emite ou se propõe emitir instrumentos financeiros, sendo o emitente, na acepção da alínea d) no caso de certificados de depósitos de ações representando instrumentos financeiros, o emitente do n. o 1 do artigo 2. o da Directiva 2004/109/CE, que tenha a sede social na União e cujas acções sejam admitidas à negociação num mercado regulamentado, na acepção do ponto 14 do n. o 1 do artigo 4. o da Directiva 2004/39/CE instrumento financeiro representado

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Prospectus Regulation, Article 2(h) Own wording adopted 2017-06-14

um emitente, na acepção da alínea d) do n. o 1 do artigo 2. o da Directiva 2004/109/CE, uma entidade jurídica que tenha a sede social na União e cujas acções sejam admitidas à negociação num mercado regulamentado, na acepção do ponto 14 do n. o 1 do artigo 4. o da Directiva 2004/39/CE emite ou se propõe emitir valores mobiliários

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Taxonomy Regulation, Article 2(4) Reference adopted 2020-06-18

Refers to Prospectus Regulation, Article 2(h).

um emitente na aceção do artigo 2. o , alínea h), do Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho

MiCA, Article 3(10) Own wording adopted 2023-05-31

um emitente uma pessoa singular ou coletiva, na acepção da alínea d) do n. o 1 do artigo 2. o da Directiva 2004/109/CE ou outra empresa, que tenha a sede social na União e cujas acções sejam admitidas à negociação num mercado regulamentado, na acepção do ponto 14 do n. o 1 do artigo 4. o da Directiva 2004/39/CE emite criptoativos

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EuGB Regulation, Article 2(1) Own wording adopted 2023-11-22

um emitente, na acepção da alínea d) do n. o 1 do artigo 2. o da Directiva 2004/109/CE, uma entidade que tenha a sede social na União e cujas acções sejam admitidas à negociação num mercado regulamentado, na acepção do ponto 14 do n. o 1 do artigo 4. o da Directiva 2004/39/CE emita obrigações

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