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9.4.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/41


DECISÃO DO CONSELHO

de 30 de Março de 2009

que aprova o Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo do Projecto de Investigação e Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR)

(2009/320/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta a Resolução do Conselho de 30 de Março de 2009, relativa à aprovação do Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo do Projecto de Investigação e Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR),

Considerando que a versão inicial do Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo, resultante da fase de definição do Projecto SESAR, com contribuições importantes de interessados do sector privado, constitui a base para a elaboração do programa de trabalho da Empresa Comum SESAR e para a fase de desenvolvimento do Projecto SESAR, sob reserva da celebração de acordos de adesão em número suficiente,

DECIDE:

Artigo único

É aprovado o Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo do Projecto de Investigação e Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR).

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

P. BENDL


(1)   JO L 64 de 2.3.2007, p. 1.