Serviço de comunicações eletrónicas

EECC, Article 2(4) First adopted 2018-12-11

Own text citing 32015R2120, Article 2 (not in this group).

o serviço oferecido em geral mediante remuneração através de redes eletrónicas de comunicações, que engloba, com exceção de serviços que prestem ou exerçam controlo editorial sobre conteúdos transmitidos através de redes e serviços de comunicações eletrónicas, os seguintes tipos de serviços: a) O «serviço de acesso à Internet», na aceção do artigo 2. o , segundo parágrafo, ponto 2, do Regulamento (UE) 2015/2120; b) O «serviço de comunicações interpessoais»; e c) Os serviços que consistem total ou principalmente no envio de sinais, tais como os serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina e para a radiodifusão

NIS2, Article 6(37) Reference adopted 2022-12-14

Refers to EECC, Article 2(4).

um serviço de comunicações eletrónicas na aceção do artigo 2. o , ponto 4, da Diretiva (UE) 2018/1972

Digital Networks Act, Article 2(3) Own wording Proposal proposed 2026-01-21

o serviço normalmente oferecido em geral mediante remuneração através de redes eletrónicas de comunicações eletrónicas, que engloba, com exceção de serviços que prestem ou exerçam controlo editorial sobre conteúdos transmitidos através de redes e serviços de comunicações eletrónicas, os seguintes tipos de serviços: ( a) O «serviço Serviço de acesso à Internet», na aceção do artigo 2. o , segundo parágrafo, ponto 2, do Regulamento; ( UE) 2015/2120; b) O «serviço Serviço de comunicações interpessoais»; e ( c) Os serviços Serviços que consistem total ou principalmente no envio de sinais, tais como os serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina e para a radiodifusão

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