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Definitions › Digital (Português)

Serviço de comunicações interpessoais

Defined in 2 EU acts of the Digital group: EECC First Digital Networks Act Own wording Proposal

In English: interpersonal communication service

EECC, Article 2(5) First adopted 2018-12-11

o serviço oferecido, em geral mediante remuneração, que permite o intercâmbio interpessoal direto e interativo de informações através de redes de comunicações eletrónicas entre um número finito de pessoas, através do qual as pessoas que participam ou dão início à comunicação determinam o(s) seu(s) destinatário(s) e não inclui serviços que permitem a comunicação interpessoal e interativa que funcionem de modo acessório e que estejam intrinsecamente ligados a outro serviço

Digital Networks Act, Article 2(8) Own wording Proposal proposed 2026-01-21

o serviço normalmente oferecido, em geral mediante remuneração, que permite o intercâmbio interpessoal direto e interativo de informações através de redes de comunicações eletrónicas entre um número finito de pessoas, através do qual as pessoas que participam ou dão início à ou participam na comunicação determinam o (s) seu(s) destinatário(s) ou os seus destinatários, e que não inclui serviços que permitem a uma comunicação interpessoal e interativa que funcionem de modo acessório e que estejam apenas como uma funcionalidade acessória menor intrinsecamente ligados associada a outro serviço

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