Definitions › Finanças (Português)
Criptoativo
Defined in 6 EU acts of the Finanças group: MiCA First CRD Partial reference CRR Partial reference AMLD4 Partial reference Transfer of Funds Regulation Partial reference AMLR Partial reference
In English: crypto-asset
MiCA, Article 3(5) First adopted 2023-05-31
uma representação digital de um valor ou de um direito que pode ser transferida e armazenada eletronicamente, recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou a uma tecnologia semelhanteCRD, Article 3(70) Partial reference adopted 2013-06-26, amended 2024-05-31
Own text citing MiCA, Article 3(5).
um criptoativo na aceção do artigo 3. o , n. o 1, ponto (5), do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho que não seja uma representação moeda digital de um valor ou de um direito que pode ser transferida e armazenada eletronicamente, recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou a uma tecnologia semelhante banco central
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CRR, Article 5a(1) Partial reference adopted 2013-06-26, amended 2024-05-31
Own text citing MiCA, Article 3(5).
um criptoativo na aceção do artigo 3. o , n. o 1, ponto 5, do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho que não seja uma representação moeda digital de um valor ou de um direito que pode ser transferida e armazenada eletronicamente, recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou a uma tecnologia semelhante banco central
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AMLD4, Article 3(18) Partial reference adopted 2015-05-20, amended 2023-05-31
Own text citing MiCA, Article 3(5).
uma representação digital de um valor criptoativo na aceção do artigo 3. o , n. o 1, ponto 5, do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, exceto se for abrangido pelas categorias enumeradas no artigo 2. o , n. os 2, 3 e 4, do referido regulamento ou de um direito que pode ser transferida e armazenada eletronicamente, recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou a uma tecnologia semelhante se for considerado como fundos
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Transfer of Funds Regulation, Article 3(14) Partial reference adopted 2023-05-31
Own text citing MiCA, Article 3(5).
uma representação digital de um valor criptoativo na aceção do artigo 3. o , n. o 1, ponto 5, do Regulamento (UE) 2023/1114, exceto se for abrangido pelas categorias enumeradas no artigo 2. o , n. os 2, 3 e 4, do referido regulamento ou de um direito que pode ser transferida e armazenada eletronicamente, recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou a uma tecnologia semelhante se for considerado como fundos
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AMLR, Article 2(7) Partial reference adopted 2024-05-31
Own text citing MiCA, Article 3(5).
uma representação digital de um valor ou de um direito que pode ser transferida e armazenada eletronicamente criptoativo na aceção do artigo 3. o, recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou a uma tecnologia semelhante n. o 1, ponto 5, do Regulamento (UE) 2023/1114, exceto se estiver abrangido pelas categorias enumeradas no artigo 2. o , n. o 4, desse regulamento
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