Definitions › Direito da concorrência e auxílios estatais (Português)
Produto
Defined in 3 EU acts of the Direito da concorrência e auxílios estatais group: R&D BER First Specialisation BER Own wording TTBER Own wording
In English: product
R&D BER, Article 1(4) First adopted 2023-06-01
um bem ou um serviço, incluindo quer os bens ou serviços intermédios quer os bens ou serviços finaisSpecialisation BER, Article 1(3) Own wording adopted 2023-06-01
um bem ou um serviço, incluindo quer os bens ou serviços intermédios, quer os bens ou serviços finais, à exceção dos serviços de distribuição e de aluguer
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TTBER, Article 1(1)(f) Own wording adopted 2026-04-16
um bem bens ou um serviço serviços, incluindo quer os bens ou e serviços intermédios, quer os bens ou serviços finais
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