Definitions › Todos (Português)
Pessoa
Defined in 5 EU acts of the Todos group: ETS Directive First MAR Own wording EPPO Regulation Same wording CBAM Own wording EUDR Own wording
In English: person
ETS Directive, Article 3(g) First adopted 2003-10-13
qualquer pessoa singular ou colectivaMAR, Article 3(13) Own wording adopted 2014-04-16
qualquer pessoa singular ou colectiva coletiva
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EPPO Regulation, Article 2(2) Same wording adopted 2017-10-12
Same wording as MAR.
qualquer pessoa singular ou coletivaCBAM, Article 3(18) Own wording adopted 2023-05-10
as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito nacional ou da União, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa singular ou colectiva coletiva
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EUDR, Article 2(20) Own wording adopted 2023-05-31
qualquer a pessoa singular, a pessoa coletiva ou colectiva qualquer associação de pessoas que não tenha o estatuto jurídico de pessoa coletiva à qual seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos
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See also: Pessoal.