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Definitions › Todos (Português)

Pessoa

Defined in 5 EU acts of the Todos group: ETS Directive First MAR Own wording EPPO Regulation Same wording CBAM Own wording EUDR Own wording

In English: person

ETS Directive, Article 3(g) First adopted 2003-10-13

qualquer pessoa singular ou colectiva

MAR, Article 3(13) Own wording adopted 2014-04-16

qualquer pessoa singular ou colectiva coletiva

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EPPO Regulation, Article 2(2) Same wording adopted 2017-10-12

Same wording as MAR.

qualquer pessoa singular ou coletiva

CBAM, Article 3(18) Own wording adopted 2023-05-10

as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito nacional ou da União, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa singular ou colectiva coletiva

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EUDR, Article 2(20) Own wording adopted 2023-05-31

qualquer a pessoa singular, a pessoa coletiva ou colectiva qualquer associação de pessoas que não tenha o estatuto jurídico de pessoa coletiva à qual seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos

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See also: Pessoal.

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