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Definitions › Defesa dos consumidores (Português)

Distribuidor

Defined in 2 EU acts of the Defesa dos consumidores group: GPSR First Product Liability Directive Own wording

In English: distributor

GPSR, Article 3(11) First adopted 2023-05-10

a pessoa singular ou coletiva presente na cadeia de abastecimento, com exceção do fabricante ou do importador, que disponibilize um produto no mercado

Product Liability Directive, Article 4(14) Own wording adopted 2024-10-23

a pessoa singular ou coletiva presente na cadeia de abastecimento que disponibiliza um produto no mercado, com exceção além do fabricante ou do importador, que disponibilize um desse produto no mercado

Compared with GPSR: struck words are only in GPSR, marked words only here.

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