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Definitions › Defesa dos consumidores (Português)

Rótulo de sustentabilidade

Defined in 2 EU acts of the Defesa dos consumidores group: UCPD First Green Claims proposal Reference Proposal

In English: sustainability label

UCPD, Article 2(q) First adopted 2005-05-11, amended 2024-02-28

qualquer marca de confiança, marca de qualidade ou equivalente, que seja voluntária, quer pública quer privada, e que vise destacar e promover um produto, um processo ou uma empresa por referência às suas características ambientais ou sociais, ou ambas, excluindo qualquer rótulo obrigatório exigido nos termos do direito da União ou nacional

Green Claims proposal, Article 2(7) Reference Proposal proposed 2023-03-22

Refers to UCPD, Article 2(r).

o rótulo de sustentabilidade na aceção do artigo 2.º, alínea r), da Diretiva 2005/29/CE

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