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Definitions › Defesa dos consumidores (Português)

Consumidor

Defined in 15 EU acts of the Defesa dos consumidores group: Unfair Terms Directive First UCPD Own wording Consumer Rights Directive Own wording ADR Directive Own wording MCD Reference Payment Accounts Directive Own wording CPC Regulation Own wording Geo-blocking Regulation Own wording DCD Own wording Sale of Goods Directive Own wording Representative Actions Directive Own wording DSA Own wording Green Claims proposal Reference Proposal GPSR Same wording CCD2 Own wording

In English: consumer

Unfair Terms Directive, Article 2(b) First adopted 1993-04-05

qualquer pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela presente directiva, actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional

UCPD, Article 2(a) Own wording adopted 2005-05-11

qualquer pessoa singular que, nos contratos abrangidos nas práticas comerciais abrangidas pela presente directiva, actue com fins que não pertençam ao se incluam no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional

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Consumer Rights Directive, Article 2(1) Own wording adopted 2011-10-25

qualquer pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela presente directiva, actue com fins que não pertençam ao se incluam no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional

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ADR Directive, Article 4(1)(a) Own wording adopted 2013-05-21

qualquer uma pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela presente directiva, actue quando atue com fins que não pertençam ao se incluam no âmbito da sua actividade atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional

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MCD, Article 4(1) Reference adopted 2014-02-04

Refers to 32008L0048, Article 3(a) (not in this group).

o consumidor na aceção do artigo 3. o , alínea a), da Diretiva 2008/48/CE

Payment Accounts Directive, Article 2(1) Own wording adopted 2014-07-23

qualquer uma pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela presente directiva, actue atua com fins que não pertençam ao se incluem no âmbito da sua actividade atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional

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CPC Regulation, Article 3(12) Own wording adopted 2017-12-12

qualquer pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela presente directiva, actue atue com fins que não pertençam ao se incluem no âmbito da sua actividade atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional

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Geo-blocking Regulation, Article 2(12) Own wording adopted 2018-02-28

qualquer uma pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela presente directiva, actue age com fins que não pertençam ao âmbito da alheios à sua actividade atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional

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DCD, Article 2(6) Own wording adopted 2019-05-20

qualquer uma pessoa singular que, nos no que respeita aos contratos abrangidos pela presente directiva diretiva, actue atue com fins que não pertençam ao se incluam no âmbito da sua actividade atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional

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Sale of Goods Directive, Article 2(2) Own wording adopted 2019-05-20

qualquer uma pessoa singular que, nos no que respeita aos contratos abrangidos pela presente directiva diretiva, actue atue com fins que não pertençam ao se incluam no âmbito da sua actividade atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional

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Representative Actions Directive, Article 3(1) Own wording adopted 2020-11-25

qualquer pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela presente directiva, actue atue com fins que não pertençam ao se incluam no âmbito da sua actividade atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional

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DSA, Article 3(c) Own wording adopted 2022-10-19

qualquer pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela presente directiva, actue com atue para fins que não pertençam ao âmbito da se incluam na sua actividade atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional

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Green Claims proposal, Article 2(5) Reference Proposal proposed 2023-03-22

Refers to UCPD, Article 2(a).

um consumidor na aceção do artigo 2.º, alínea a), da Diretiva 2005/29/CE

GPSR, Article 3(17) Same wording adopted 2023-05-10

Same wording as Representative Actions Directive.

qualquer pessoa singular que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional

CCD2, Article 3(1) Own wording adopted 2023-10-18

qualquer a pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela presente directiva, actue atua com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional alheios às suas atividades comerciais ou profissionais

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