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UCPD, Article 2(c) First adopted 2005-05-11, amended 2019-11-27

qualquer bem ou serviço, incluindo bens imóveis, serviços digitais e conteúdos digitais, bem como direitos e obrigações; c-A) «Bens», os bens na aceção do artigo 2. o , ponto 5, da Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho

Green Claims proposal, Article 2(4) Reference Proposal proposed 2023-03-22

Refers to UCPD, Article 2(c).

um produto na aceção do artigo 2.º, alínea c), da Diretiva 2005/29/CE

GPSR, Article 3(1) Own wording adopted 2023-05-10

qualquer bem, interligado ou não com outros bens, fornecido ou disponibilizado, com ou sem contrapartida, incluindo no contexto do fornecimento de um serviço, incluindo bens imóveis destinado aos consumidores ou suscetível, serviços digitais e conteúdos digitais em condições razoavelmente previsíveis, bem como direitos e obrigações; c-A) «Bens», os bens na aceção do artigo 2. o , ponto 5, da Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho de ser utilizado pelos consumidores mesmo que não lhes seja destinado

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Product Liability Directive, Article 4(1) Own wording adopted 2024-10-23

qualquer todos os bens móveis, mesmo que integrados noutro bem móvel ou serviço num bem imóvel ou com ele interligados. Inclui a eletricidade, incluindo bens imóveis, serviços digitais e conteúdos os ficheiros de fabrico digitais, bem como direitos as matérias-primas e obrigações; c-A) «Bens», os bens na aceção do artigo 2. o, ponto 5, da Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho software

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