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Definitions › Todos (Português)

Vítima

Defined in 4 EU acts of the Todos group: Victims' Rights Directive First Asset Recovery Directive Partial reference 32024L1385 Own wording 32024R3011 Partial reference

In English: victim

Victims' Rights Directive, Article 2(1)(a) First adopted 2012-10-25

i) uma pessoa singular que tenha sofrido um dano, nomeadamente um dano físico, moral ou emocional, ou um prejuízo material diretamente causados por um crime, ii) os familiares de uma pessoa cuja morte tenha sido diretamente causada por um crime e que tenham sofrido um dano em consequência da morte dessa pessoa

Asset Recovery Directive, Article 3(8) Partial reference adopted 2024-04-24

Own text citing Victims' Rights Directive, Article 2(1)(a).

i uma vítima na aceção do artigo 2. o , n. o 1, alínea a), da Diretiva 2012/29/UE, bem como uma pessoa singular coletiva, tal como definido no direito nacional, que tenha sofrido um dano, nomeadamente um dano físico, moral sofreu danos ou emocional, ou um prejuízo material diretamente causados por um crime, ii) os familiares de uma pessoa cuja morte tenha sido diretamente causada por um crime e que tenham sofrido um dano prejuízos económicos em consequência direta de qualquer infração incluída no âmbito da morte dessa pessoa presente diretiva

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32024L1385, Article 2(c) Own wording adopted 2024-05-14

i) uma qualquer pessoa singular, independentemente do seu género, que tenha sofrido um dano, nomeadamente um dano físico, moral ou emocional, ou um prejuízo material danos diretamente causados por um crime violência contra as mulheres ou de violência doméstica, ii) os familiares de uma pessoa cuja morte tenha sido diretamente causada por um crime e incluindo crianças que tenham sofrido um dano em consequência da morte dessa pessoa danos por terem sido testemunhas de violência doméstica

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32024R3011, Article 2(6) Partial reference adopted 2024-11-27

Own text citing Victims' Rights Directive, Article 2(1)(a).

i uma vítima na aceção do artigo 2. o , n. o 1, alínea a), da Diretiva 2012/29/UE, ou uma pessoa singular coletiva, tal como definida no direito nacional, que tenha sofrido um dano, nomeadamente um dano físico, moral sofreu danos ou emocional, ou um prejuízo material diretamente causados por um crime, ii) os familiares prejuízos económicos em resultado direto de uma pessoa cuja morte tenha sido diretamente causada por infração penal que é objeto de um crime e que tenham sofrido um dano em consequência da morte dessa pessoa processo penal ao qual se aplica o presente regulamento

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