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Definitions › Defesa dos consumidores (Português)

Comerciante

Defined in 3 EU acts of the Defesa dos consumidores group: ADR Directive First Geo-blocking Regulation Own wording DSA Own wording

In English: trader

ADR Directive, Article 4(1)(b) First adopted 2013-05-21

uma pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, quando atue, nomeadamente por intermédio de outra pessoa que atue em seu nome ou por sua conta, com fins que se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional

Geo-blocking Regulation, Article 2(18) Own wording adopted 2018-02-28

uma pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, quando atue que age, nomeadamente por intermédio inclusivamente através de outra pessoa que atue aja em seu nome ou por sua conta do comerciante, para fins relacionados com fins que se incluam no âmbito da sua a atividade comercial, industrial empresarial, artesanal ou profissional do comerciante

Compared with ADR Directive: struck words are only in ADR Directive, marked words only here.

DSA, Article 3(f) Own wording adopted 2022-10-19

uma qualquer pessoa singular ou coletiva, independentemente de ser pública ou privada, quando que atue, nomeadamente por intermédio incluindo através de outra pessoa que atue em seu nome ou por sua conta, para fins relacionados com fins que se incluam no âmbito da a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional

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